Porto Anticorrupção
O Município de Porto Alegre tem um Decreto regulamentando Lei Federal nº 12.846 e dispondo sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal, quero ir além.
Vemos diariamente no noticiário o crescente e constante número de casos de corrupção. Isso não pode fazer parte da nossa vida. Não podemos achar isso normal. Precisamos fazer com que todo esse dinheiro chegue onde realmente é necessário, onde os porto-alegrenses esperam que as verbas cheguem, onde vejamos nosso IPTU e tantos outros impostos serem investidos, a Prefeitura dar o retorno. Precisamos destes recursos chegando às creches, às escolas, aos postos de saúde, à melhoria do transporte público, na Segurança Pública.
Quero propor a criação de uma Frente Parlamentar permanente para receber e acompanhar denúncias. É necessário acompanharmos os casos do início ao fim. Divulgarmos os procedimentos, o que ocorreu, quando, onde e quem desviou dinheiro, como será resgatado e onde será aplicado. É dever do poder público dar esta satisfação aos contribuintes.
Também se faz necessário a criação de um Comitê de Fiscalização da execução dos programas de governo no legislativo. Verbas destinadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias devem ser aplicadas conforme aprovação na Câmara Municipal e este acompanhamento não está sendo realizado, ainda.
Temos um Portal Transparência do Governo Municipal, porém faça qualquer pesquisa e veja se consegue resposta. Temos que aprimorar e aproximar a população das informações internas do executivo e também da Câmara Municipal. Vemos vereadores divulgarem que seus gabinetes não gastaram a verba disponível. Ótimo, mas o que fizeram também precisa ser dito. Despesa deve ser controlada, mas mandato tem que ter ações, propostas, iniciativas que atendam as comunidades. Se perpetuar neste lugar, como se fosse emprego, não. Economizar no gasto do dinheiro público é fundamental, mas economizar em atividades e propostas é empreguismo, por isso recomendo a pesquisa. Busque projetos e iniciativas dos candidatos que lhe são simpáticos, seu tempo de Câmara e quais as propostas que propõe.
Seu voto é sua única arma.
Põe seu voto na mão.
Delegado Cleiton