Outras Leis
* Lei Municipal 11.776 – Declara de utilidade pública a Associação Estrela Gaúcha
* Lei Municipal 11.789 – Lei Júlio de Castilhos
Determina que as vagas reservadas para veículos em transporte de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo sejam identificadas com sinalização vertical.
* Lei Municipal 11.842 – Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul – ASJ.
* Lei Municipal 11.854 – Dia Municipal do Reggae 11/maio
* Lei Municipal 11.906 – Dia do Mestre-Sala, da Porta-Bandeira e do Porta-Estandarte
Inclui no calendário de Datas Comemorativas do município, dia 6 de novembro em homenagem há quem porta e conduz os mais importantes símbolos das escolas de samba na mais tradicional e importante festa cultural e popular do país. Dia escolhido para gravar data de fundação da 1ª escola deste oficio em Porto Alegre/RS, Padedê do Samba, núcleo da Escola Mestre Dionísio, do Rio de Janeiro.
* Lei Municipal 11.941 Inclui o Sindicato dos Compositores Musicais do Estado do RS no rol de instituições com representação na comissão especial responsável pela programação da Semana Farroupilha.
* Lei Municipal 11.949 Diabetes
Obriga os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios a acomodar os produtos recomendados para pessoas com diabetes em espaço reservado e identificado de forma destacada
* Lei Municipal 11.971 Feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. VETADO
Uma longa e árdua luta, ainda vencida pelo racismo estrutural, que não desistimos, pois continua tramitando no STF.
* Lei Municipal 11.739 – Denomina Estação Parobé – Oliveira Silveira, o poeta da Consciência Negra
* Lei 11.624 – Denomina Rua César Henrique Rodrigues dos Santos
Ter seu endereço para recebimento de correspondência, mercadorias, abertura de crediário, solicitação de saneamento básico e serviços públicos é dar dignidade à população. Esta denominação homenageia o menino negro brutalmente assassinado.
